Novas tarifas americanas elevam tensão política, mas impacto econômico direto é limitado

Apesar de causarem barulho inicial no cenário internacional, as novas tarifas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros têm um efeito econômico mais contido do que se imaginava. A medida, liderada pelo ex-presidente Donald Trump, excluiu uma série de itens estratégicos, reduzindo danos imediatos às exportações brasileiras. No entanto, as consequências políticas e diplomáticas foram significativas, gerando preocupação entre autoridades e empresas dos dois países.

De acordo com a professora Virgínia Machado, especialista em Direito Constitucional, a iniciativa americana tem forte viés político. “O gesto teve muito mais um propósito de pressão do que de alteração econômica efetiva. Ao poupar setores-chave, o governo americano procurou evitar reflexos internos negativos”, analisa. Para ela, o impacto recai, sobretudo, sobre os grupos sociais mais vulneráveis, o que levanta preocupações quanto ao respeito a direitos fundamentais.

A decisão de utilizar a chamada Lei Magnitsky para aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, também gera controvérsias. Machado avalia que, como Moraes não possui ativos nos Estados Unidos, a sanção assume um caráter mais simbólico do que prático. “É uma atitude com forte apelo midiático, mas pouca efetividade no mundo real”, afirma.

No entanto, do ponto de vista do mercado financeiro internacional, a situação é mais delicada. Carlos Henrique, executivo da Frente Corretora, destaca que sanções desse tipo obrigam instituições com operações em dólar a cortar relações com os alvos. “Mesmo que não haja bens nos EUA, bancos globais são pressionados a encerrar qualquer vínculo com o sancionado, o que pode afetar contratos, transações e parceiros comerciais”, explica. Para ele, é uma medida que ultrapassa fronteiras e deve ser tratada com extremo rigor pelas áreas de conformidade.

Tarifas com efeito parcial

A ordem executiva assinada por Trump determina uma tarifa adicional de 40% sobre determinados produtos brasileiros, elevando a taxa total de importação de alguns itens para até 50%. Porém, há uma série de exceções — incluindo commodities importantes como suco de laranja, petróleo, componentes aeronáuticos, celulose e minérios — que, juntos, representam mais de 40% das vendas do Brasil aos EUA, segundo a Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil).

Segundo Renata Emery, tributarista do escritório TozziniFreire Advogados, as isenções foram bem recebidas por parte do setor privado. “A exclusão de alguns produtos trouxe alívio, mas ainda há grande insegurança para os demais 60% das exportações atingidas pela nova política”, comenta. Emery alerta para os riscos à competitividade de setores industriais e aponta que a pressão de empresas americanas pode contribuir para eventuais revisões nas tarifas impostas.

Contudo, especialistas alertam para a necessidade de moderação por parte do Brasil ao considerar eventuais medidas de retaliação. O receio é que um conflito comercial mais intenso possa agravar ainda mais a situação de exportadores nacionais, justamente em um momento delicado para a economia global.

As novas tarifas devem entrar em vigor no dia 6 de agosto, com exceção dos produtos listados no Anexo I do decreto americano. O rumo das relações bilaterais dependerá da postura do governo brasileiro, do contexto eleitoral nos Estados Unidos e da capacidade de diálogo entre os setores produtivos de ambos os países.

Renata Emery acredita que a diplomacia ainda pode reverter parte dos danos. “Existe espaço para negociação. O envolvimento direto de empresas americanas pode ter mais efeito do que ações unilaterais do Brasil”, conclui.